domingo, 9 de dezembro de 2012

Câmara rejeita inclusão de instituições estaduais e municipais no ProUni


A Comissão de Educação e Cultura rejeitou, na última semana, projeto de lei que permite a adesão das IES (Instituições de Ensino Superior) estaduais e municipais não gratuitas ao ProUni (Programa Universidade para Todos). As instituições incluídas no programa têm direito à isenção fiscal em troca da concessão de bolsas de estudos aos beneficiados do programa.

 Segundo a Agência Câmara de notícias, por ter sido rejeitada na única comissão de mérito, a proposta será arquivada, a menos que haja recurso. Para o relator, deputado Newton Lima (PT – SP), estados e municípios deveriam utilizar seus mecanismos de política fiscal para incentivar essas instituições de ensino sem recorrer à União.

Segundo ele, “com a inserção de instituições públicas municipais e estaduais no ProUni, a União estaria assumindo direta e isoladamente, à custa de renúncia de suas receitas, o financiamento da educação superior com instituições sob responsabilidade de outros entes federados”.

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