A Comissão de Educação e Cultura rejeitou, na última semana,
projeto de lei que permite a adesão das IES (Instituições de Ensino Superior)
estaduais e municipais não gratuitas ao ProUni (Programa Universidade para
Todos). As instituições incluídas no programa têm direito à isenção fiscal em
troca da concessão de bolsas de estudos aos beneficiados do programa.
Segundo a Agência
Câmara de notícias, por ter sido rejeitada na única comissão de mérito, a
proposta será arquivada, a menos que haja recurso. Para o relator, deputado
Newton Lima (PT – SP), estados e municípios deveriam utilizar seus mecanismos
de política fiscal para incentivar essas instituições de ensino sem recorrer à
União.
Segundo ele, “com a
inserção de instituições públicas municipais e estaduais no ProUni, a União
estaria assumindo direta e isoladamente, à custa de renúncia de suas receitas,
o financiamento da educação superior com instituições sob responsabilidade de
outros entes federados”.
Fonte: Universia Brasil
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