Dívidas de universidades particulares serão trocadas por bolsas do Prouni

O Governo federal vai trocar dívidas de universidades privadas por 560 mil bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni). A proposta foi aprovada em votação simbólica por deputados e pelo Senado na última terça-feira (12). Serão convertidos R$15 bilhões em bolsas.

A medida provisória vale para dívidas vencidas até 31 de maio deste ano e alcança montantes que, divididos pelo número total de matrículas, resultem em um mínimo de R$ 1,5 mil por estudante. Desta maneira, para uma faculdade com 300 alunos, por exemplo, a dívida mínima a ser parcelada será de R$ 450 mil.

A medida beneficiará cerca de 500 instituições, sendo que a maioria delas está localizada no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. O percentual destas dívidas se concentra no Imposto de Renda, INSS e na cota patronal. 

As instituições poderão trocar 90% das suas dívidas por bolsas integrais de ensino enquanto os outros 10% terão de ser pagos à União. Todas as bolsas oferecidas serão integrais (100%) e serão oferecidas bolsas para todos os cursos. 

Toda a seleção será feita pelo sistema do ProUni, com os mesmos critérios de nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o mesmo limite de renda familiar: até 3 salários mínimos por pessoa. 

As 560 mil vagas, porém, não serão oferecidas de uma só vez, mas distribuídas em 15 anos, com um ano de carência. O programa, batizado de Proies, trará outro benefício, o de permitir que as universidades saiam do cadastro de inadimplentes do governo. Através deste benefício será possível resgatar os créditos e também participar do programa de Financiamento Estudantil (Fies). 

É importante esclarecer que as bolsas já concedidas por meio do Prouni não poderão ser usadas para pagar a dívida. 

As faculdades terão até 31 de dezembro de 2012 para apresentar o pedido de moratória junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Se o pedido for negado, caberá recurso.


Fonte: Universia Brasil

Bolsistas do Prouni poderão receber auxílio-alimentação

Conforme nota divulgada nesta semana na Agência Câmara de Notícias, tramita na Câmara o Projeto de Lei 3112/12, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que beneficia o estudante de bolsa integral do Programa Universidade para Todos (Prouni) com o auxílio-alimentação. A proposta altera a Lei 11.180/05, incluindo parágrafo que prevê o benefício.

Segundo a autora, o estudante gasta muito com alimentação, que geralmente é feita fora de casa, no próprio ambiente acadêmico ou nas suas proximidades.

A parlamentar argumenta que os recursos recebidos por estudantes em cursos de tempo integral são destinados a uma grande variedade de despesas, como material didático e transporte. “A proposição pretende assegurar auxílio-alimentação para todos os detentores de bolsa integral, partindo do princípio de que são esses os estudantes economicamente mais carentes”, afirma.

Tramitação 

A matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Inscrições para o Enem 2012 estão abertas

Bom dia caros, hoje venho informá-los que o período de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012 iniciaram nesta segunda-feira (28). Os interessados em concorrer às bolsas oferecidas pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) devem, obrigatoriamente, se inscrever no exame, pois o SisProUni utiliza as notas do Enem como critério de seleção dos estudantes que serão contemplados com as bolsas.

O prazo para inscrição se encerra no dia 15 de junho e os candidatos devem se inscrever exclusivamente pela internet, através da página sistemasenem2.inep.gov.br/inscricao. A taxa é de R$ 35,00 e deve ser paga pelo candidato até o dia 20 de junho, por meio de guia de recolhimento da União (GRU) simples, gerado no ato de inscrição. Caso não pague a taxa dentro do prazo, a inscrição não será confirmada.

Vale lembrar que alunos de escolas públicas que estejam concluindo o ensino médio em 2012 estão isentos do pagamento de tal taxa. Para isso a escola deve estar cadastrada no censo escolar da educação básica e o estudante deve informá-la no ato da inscrição. Também ficam isentos aqueles que declararem carência socioeconômica (membros de família de baixa renda) ou estiverem em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O pedido de isenção do pagamento da taxa somente poderá ser feito por meio do sistema de inscrição, pela internet.

As provas do Enem 2012 serão aplicadas nos dias 3 e 4 de novembro.  No primeiro dia os participantes terão quatro horas e meia para responder as questões de ciências humanas e da natureza. No segundo dia, será a vez das provas de matemática e linguagens, além da redação, com um total de cinco horas e meia de duração. A divulgação do gabarito está prevista para o dia 7 de novembro, e o resultado final deve sair em 28 de dezembro.

Para auxiliar os estudantes, o Inep disponibilizou uma página explicativa do passo a passo para a inscrição, disponível no endereço  www.enem.inep.gov.br. Para maiores informações, acesse o Edital do Enem 2012.

Fonte: http://www.infoenem.com.br/inep-abre-periodo-de-inscricoes-para-o-enem-2012/

MEC abre período de adesão das IES ao ProUni 2012/2

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, no Diário Oficial da União da última segunda-feira (21), a portaria que estabelece os critérios de adesão das Instituições de Ensino Superior (IES) ao Prouni 2012/2, que concede bolsas de estudo com início no segundo semestre. 

De acordo com a portaria, as mantenedoras de IES deverão emitir o termo de adesão, ou aditivo, caso já participem do programa, no Sistema Informatizado do Prouni (SisProUni). O prazo para que as instituições interessadas firmem o termo segue até 12 de junho.

Além disso, no mesmo sistema devem ser fornecidas informações como o nome do coordenador do programa nas instituições e o total de bolsas parciais e integrais que serão oferecidas. 

O documento também determina que o MEC vai considerar, para adesão ao programa, as informações constantes no Cadastro de Instituições e Cursos Superiores do Ministério da Educação (Cadastro e-MEC) e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

As instituições podem ofertar bolsas integrais e/ou parciais (50%). A quantidade de bolsas que serão oferecidas em 2012 depende do que for indicado pelas mantenedoras das instituições quando da adesão ao programa ou emissão de termo aditivo.

Para mais informações, veja a  Portaria Normativa do MEC nº 9. 

MEC desvincula instituição do Prouni

A Faculdade de Artes, Ciências e Tecnologias (Facet), na Bahia, foi desvinculada pelo Ministério da Educação (MEC) do Programa Universidade para Todos (Prouni). Segundo nota divulgada no portal infoEnem,  a penalidade foi aplicada depois de denúncias de que a referida instituição de ensino superior cobrava mensalidades irregulares dos bolsistas do Prouni.


Veja a notícia na íntegra na página http://www.infoenem.com.br/mec-desvincula-facet-ba-do-prouni/. 

ProUni 2012/2: Informações importantes

As inscrições da edição de inverno do Programa Universidade para Todos, o ProUni 2012/2, devem ocorrer na segunda quinzena de junho e deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, através do Sisprouni, sistema desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC) especialmente para este fim.

O processo utiliza como critério único de seleção as notas dos candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011 e deve ocorrer em duas etapas inteiramente independentes, sendo que em cada etapa serão realizadas duas chamadas. O estudante que não for selecionado em nenhuma das duas chamadas da primeira etapa poderá confirmar interesse e se inscrever na lista de espera do sistema. A partir daí, as instituições que ainda possuírem bolsas disponíveis realizarão mais duas chamadas (correspondentes a segunda etapa), que selecionarão candidatos de acordo com a posição ocupada na lista de espera.

Conforme as regras explicadas na página do ProUni  , para poder participar do programa o estudante deve atender a alguns pré-requisitos básicos, tanto de natureza escolar quanto econômica. Confira a lista abaixo.

1.       Ter realizado o Enem 2011;

2.       Obter nota maior que zero na redação;

3.       Atingir média mínima de 400 pontos nas cinco provas do Enem (ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias e redação);

4.       Possuir renda familiar máxima de até três salários mínimos por pessoa, para bolsas parciais (50% da mensalidade).

O cronograma com todas as datas importantes desta segunda edição do ProUni 2012 ainda não foi divulgado pelo MEC, porém deverá ser liberado ainda neste mês de maio. Portanto, os interessados devem ficar atentos e ligados aqui no Guia ProUni,  que trará estas e mais informações a respeito do programa.

STF determina constitucionalidade do ProUni

Como foi antecipado aqui no Guia ProUni, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou na última quinta-feira, 03 de maio, a constitucionalidade do Programa Universidade para Todos (ProUni). Com sete votos contra e um a favor, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) foi considerada improcedente pelos ministros do STF.

A ação contestava o modo como o programa foi criado, a partir de uma medida provisória que posteriormente foi transformada em lei, além de alegar que a concessão de bolsas através de critérios sociais e raciais ia contra o princípio da igualdade entre os cidadãos.

Seis ministros acompanharam o relator da matéria, ministro Carlos Ayres Britto: Joaquim Barbosa (que havia pedido vista do processo no ano de 2008), Luiz Fux, Dias Toffoli, Cezar Peluso, Rosa Weber e Gilmar Mendes. O único voto divergente foi de Marco Aurélio Mello. Segundo ele, a medida provisória convertida em lei atropelou o que seria normal, ou seja, o trânsito do projeto apresentado pelo Executivo.

Para os outros ministros, o ProUni não fere a autonomia universitária, uma vez que as instituições de ensino superior não são obrigadas a aderir ao programa, além de estabelecer critérios para a candidatura dos estudantes e possuir um público alvo bem definido.